o que é declaração de hipossuficiencia? eu gostaria de saber, alguem?!
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A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários de sucumbência de advogado.
Ela é necessária para que o Requerente obtenha os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Para casar gratuitamente no cartório.
Para obter certidões civis de familiar sem pagar custas no cartório.
Exemplo de uma judicial:
Ela é necessária para que o Requerente obtenha os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Para casar gratuitamente no cartório.
Para obter certidões civis de familiar sem pagar custas no cartório.
Exemplo de uma judicial:
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.
Local, data
____________________________________________
NOME COMPLETO
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Hipossuficiência =Se trata de um indivíduo que se encontra carente, ou desprovido, parcial ou totalmente, de algo. Ou seja, você vai ter que mostrar meio que uma comprovação de que você se encontra realmente nesse estado
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