Question

o que é criterio da titularidade e o criterio da destinação de bens ?

Answer 1

Resposta:

São bens públicos os bens pertencentes às entidades administrativas de direito público ou privado.

Finalidade, se estiver voltado à prestação de serviço público será considerado bem público.

O poder público pode adquirir bens de duas formas: pela aquisição ordinária, onde não há a transmissão de propriedade não existindo um proprietário anterior, ou pela aquisição derivada, em que alguém transmite um bem ao adquirente.

É muito importante levar para a prova as formas de aquisição, que são: contratos, usucapião, desapropriação, acessão, aquisição causa mortis, arrematação, adjudicação.