Question

o que e convalidação

Answer 1

Convalidação.
É um transitivo direto que vem de "convalidar".
Por sua vez, convalidar significa: "tornar válido um ato jurídico que faltava certos requisitos legais".
Assim temos que convalidação significa: "ato ou efeito de convalidar".

Answer 2

Convalidação

No Direito, a convalidação é o ato de corrigir os defeitos SANÁVEIS de um ato administrativo! Ademais, essa prerrogativa não pode causar prejuízo a terceiros e nem lesão ao interesse público.

Veja os requisitos para que a Administração Pública possa utilizar-se da convalidação:

• É necessário que o vício seja relativo;

• O ato só poderá ter vícios nos elementos forma e competência e que não sejam graves. Se houver vício no objeto, motivo ou finalidade, não pode ser objeto de convalidação;

A convalidação depende da escolha da Administração Pública, ou seja, é possível que ocorra a convalidação ou optem pela anulação do ato. Além disso, possui efeito ex tunc: seus efeitos retroagem à dada da formação do ato.

Obs: caso a Administração encontre o erro muito tempo depois, e que a correção do ato se torne inviável, poderá ocorrer a anulação dos vícios!

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Bons estudos!