Direito, perguntado por EmillyFeitosa9495, 5 meses atrás

O que é contravenção penal

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Respondido por 00001104346126sp
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Resposta:

Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas

Explicação:

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