Direito, perguntado por LucasGabranth, 3 meses atrás

o que é constituição?


luissiqueira448: A constituição é a lei maior de uma sociedade organizada, fundamental e suprema de um Estado. Ela garante os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Na Constituição brasileira, por exemplo, o Artigo 5° é um dos mais conhecidos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais.
luissiqueira448: O direito de imagem é protegido pelo artigo 5o, inciso X da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação.

Soluções para a tarefa

Respondido por luissiqueira448
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Resposta:

Uma constituição[nota 1] é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

Respondido por JuniorSousaa
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Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente.

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