o que é constituição
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Resposta:
A constituição é um acordo prévio de uma sociedade com normas, preceitos e princípios que devem ser seguidos para o bem comum. Por isso, é tão importante que você, como cidadão, conheça a constituição do seu país.
A constituição é a lei maior de uma sociedade organizada, fundamental e suprema de um Estado. Ela garante os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Na Constituição brasileira, por exemplo, o Artigo 5° é um dos mais conhecidos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais.
Nele diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Baseado nela, então, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei e é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Além disso, determina como devem funcionar os poderes e como devem ser feitas as leis. Vejamos:
Explicação:
Espero ter li ajudado