o que é Constituição?
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Constituição é o conjunto de leis que regulam os direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a organização política de um país. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.
São prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão.
Bons estudos!
São prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão.
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