História, perguntado por vic8769, 8 meses atrás

O que é considerado Crimes Contra a Pessoa e a Propriedade
do Índio?

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Respondido por emilly1104998
1

Resposta:

Art. 59. No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço.

Explicação:

espero que te ajude ☺️

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