Question

O que é considerado acidente de trabalho de acordo com a lei?

Answer 1

O artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente"

Esses são considerados acidentes:

Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex: problemas de coluna, audição, visão etc;  

Doenças causadas pelas condições de trabalho. Ex.: dermatoses causadas por cal e cimento ou problemas de respiração causadas pela inalação de poeira etc.;  

Acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho;  

Acidentes que acontecem em viagens à serviço da empresa;  

Acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.