Geografia, perguntado por radyjavol, 10 meses atrás

o que é código das águas?​

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Respondido por juancavalcante
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Resposta:

É uma legislação que existe desde 1934 no Brasil e visa, sobretudo, proteger a qualidade das águas. Foi criado a partir do Decreto Federal 24.643, de 10 de julho de 1934.

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