Question

o que é cobrança tributária?

Answer 1

Em primeiro lugar tem haver o fato gerador ou seja : exRealizar o fato gerador significa incorrer no comportamento descrito na norma tributária, por exemplo, tornar-se proprietário de um veículo automotor. Uma vez tendo sido realizado, surge a obrigação tributária que é o vínculo jurídico que une o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ao sujeito ativo (União, Estados, DF ou Municípios). O termo obrigação costuma causar confusão, uma vez que muitos acreditam que é a partir dela que a pessoa está obrigada ao pagamento. Isso é verdade; contudo, a Fazenda Pública não pode compelir o sujeito a adimplir a obrigação. Isto porque é a obrigação só se torna exigível após a constituição do crédito tributário, que ocorre com o lançamento (art. 142, CTN).