o que é cidadania ?????
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O que é Cidadania?Em direito, cidadania é a condição da pessoa natural
que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe
permitem participar da vida política. A cidadania é, portanto, o
conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe
permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado,
participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua
administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público
(indireto).A nacionalidade é presuposto da cidadania - ser nacional de
um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos.
Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é
cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos
políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.No
BrasilOs direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição
Federal em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na
vida política nacional o sufrágio universal*. Nos termos da norma
constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta
anos.*Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito
de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em
geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm
direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto
social.Pode ser direto, no qual todos os eleitores votam, ou indireto,
quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez,
elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado,
por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da
república.
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povos e habitantes de ciddes
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