Direito, perguntado por jc5jborges, 7 meses atrás

o que ê caso de aumento de pena

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Respondido por marianaraujo83062
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Resposta:

As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo lei penal brasileira. utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição

Respondido por Bela0431
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Resposta:

É uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena. Utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição.

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