Direito, perguntado por beniceteresa6, 1 ano atrás

O que é ato ordinatório - genérico - com atos não publicável ?

Soluções para a tarefa

Respondido por SaraCriss123
4
Ordinatório: A expressão "ato ordinatório praticado" é muito comum em qualquer processo, conforme explicarei neste artigo.

Genérico: ATOS GENÉRICOS E ABSTRATOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Tratando-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, não cabe a apreciação de argumentos que apontem violação a dispositivos infraconstitucionais. - O controle da constitucionalidade das leis, só deve ser feito em leis, atos genéricos e abstratos, não admitindo sua interposição em casos de análise de leis específicas a respeito de um exercício anual, pois essas produzem efeitos concretos e limitados ao ano de seu exercício.



Respondido por henriquec1001
0

O ato ordinatório visto do autor significa dizer que os autos do processo estão de posse do autor para serem retirados do cartório por parte de seus advogados com posse de ordem de representação.

O termo genérico se refere a possibilidade de não conhecimento do ato, sendo uma ação direta de inconstitucionalidade

O ato trata-se de uma ação pública realizada por determinação legal ou por ordem judicial.

Quando ela é vista ao advogado sem procuração dos autos significa que retirado e respondido pelo advogado que ainda não protocolou todas as petições junto ao processo, porém terá que executar essa ação para cumprir as determinações judiciais.

Saiba mais:

brainly.com.br/tarefa/703831

Bons estudos!

Anexos:
Perguntas interessantes