O que é assédio sexual?
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Explicação:Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." A pena para a violação desta lei é a detenção que pode variar entre 1 e 2 anos
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