Direito, perguntado por Usuário anônimo, 10 meses atrás

O que é apropriação indébita e em qual antigo se enquadra réu primário se condenado vai preso?

Soluções para a tarefa

Respondido por Valdantas87

Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono

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