Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

O que é apropriação indébita e em qual antigo se enquadra réu primário se condenado vai preso?

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Respondido por Valdantas87
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Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono

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