Question

o que e anistia, graca e indulto?

Answer 1

ANISTIA

É um benefício concedido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, CF/88), por meio do qual se “perdoa” a prática de um fato criminoso. Normalmente, incide sobre crimes políticos, mas também pode abranger outras espécies de delito.

É concedida por meio de uma lei federal ordinária.

GRAÇA E INDULTO

Concedidos por Decreto do Presidente da República. Apagam o efeito executório da condenação.

GRAÇA: É um benefício individual (com destinatário certo). Depende de pedido do sentenciado.

INDULTO: É um benefício coletivo (sem destinatário certo). É concedido de ofício (não depende de provocação).

Answer 2

Anistia: Significa perdão, ou até mesmo um cancelamento ou renegociação de dívidas. Famoso perdão estendido pelo governo a um grupo ou classe de pessoas, geralmente por uma ofensa política.

Graça: Graça significa um
conjunto de qualidades que é agradável a pessoa que as têm. No século XX, eles diziam: "qual é a sua graça?" para perguntar "como você se chama?".

Indulto: É o perdão da pena, que pode resultar em sua redução, quando parcial, ou, até mesmo, extinção, quando total. É concedido somente pelo presidente da república, e não pelo Judiciário. Ou seja, indulto não é saída temporária (famoso saidao em data comemorativa).

Obs: A graça e o indulto podem ser:

a) Plenos: quando a punibilidade é extinta por completo.
b) parciais: quando é concedida a diminuição da pena ou sua comutação.