Question

O que é Anistia e como ela se aplica?

Answer 1

Resposta: A anistia – qualquer que seja o assunto por ela tratado – é uma lei especial, que serve para controlar as decisões dos outros dois poderes (normalmente, o Judiciário). No Brasil, a Lei da Anistia atua e perdoa em três situações: a) Penal: neste caso, quando o preso já enfrenta outros processos junto à lei, ele pode ser liberado de alguns para que possa ser julgado por outros. Ou seja, o preso pode receber o perdão parcial, mas isso não quer dizer que ele ganhe a liberdade total.

Explicação: