Direito, perguntado por Eugenia109, 1 ano atrás

O que é ação popular?

Soluções para a tarefa

Respondido por BeaJacobs
0
Ação popular é o meio de processual a que tem direito qualquer cidadão deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 
Perguntas interessantes