O que é abandono de incapaz.
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Resposta:
É incapaz a pessoa que não consegue se defender sozinha dos perigos que está exposta no período em que ele está só. Também aquela pessoa que não é responsável legal sobre si, lembrando que há a responsabilidade civil e criminal.
Desse modo, quando quem tem o dever de cuidar, proteger ou vigiar uma pessoal ou é o responsável legal dela, mas a deixa desamparada, abandonada, sozinha, acontece o que se chama de "abandono de incapaz".
É importante saber que cada caso é um caso, posto que incapaz terá um processo de avaliação específico. Além de uma lei especial, por exemplo, o Código Penal, no artigo nº 134, prevê o crime de abandono de incapaz, mas é preciso considerar o Estatuto da Criança e do Adolescentes para incapazes menores de idade; ou o Estatuto do Idoso para pessoas idosas.