o que é a redução da maioridade penal? inteligentes de plantão, por favor...
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A redução da Maioridade penal consiste em alterar a idade do individuo considerado inimputavel.
Hoje a Maioridade penal se manifesta aos 18 anos, existe projeto para tentar diminuir para 16 ou até mesmo 14 anos. caso aprovado, um individuo de 14 anos responder segundo o codigo penal e não mais de acordo com o ECA
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