O que é a personalidade jurídica ?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos.São exemplos de Pessoa Jurídica empresas, sociedades, fundações, igrejas, Organizações Não Governamentais (ONGs), partidos políticos etc, desde que devidamente registradas sob o número de um CNPJ. Ou seja, é a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que torna esses grupos existentes legalmente.
Perguntas interessantes
Física,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Biologia,
5 meses atrás
Português,
10 meses atrás