Question

o que é a norma legal?

Answer 1

Resposta:

Norma é um termo que vem do latim e significa “esquadro”. Uma Norma legal é uma regra que deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. No âmbito do direito, uma Norma Legal é um preceito jurídico, são as que resultam do processo legislativo, exemplos desta norma a Constituição, o Decreto-lei, a Medida Provisória, etc.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A norma jurídica é o elemento de base do direito e, portanto, a célula de cada ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.