o que é a liberalização do comercio?
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O caso mais emblemático na América Latina é o México, onde a liberalização comercial teve início na segunda metade dos anos 1980 e a total liberalização dos mercados de capitais, bens e serviços foi realizado, desde 1994, ao longo da implementação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês), com Estados Unidos da América (EUA) e Canadá. Em 1985, as exportações mexicanas alcançavam um valor similar às do Brasil(cerca de US$ 26,8 bilhões[ii]). Em 2002, aumentaram para mais de US$ 66 bilhões, quando as exportações brasileiras foram de pouco mais de US$ 55 bilhões. Entretanto, o sucesso comercial mexicano, por diversas razões, não se transferiu para a economia em termos de taxas elevadas de crescimento, como ocorreu no Chile durante toda a década de 1990, e muito menos para os indicadores sociais.[iii]
De forma similar, o Brasil iniciou seu processo de liberalização comercial em 1988, acelerado em 1990-1992 devido à forte redução tarifária e à eliminação de medidas administrativas. Não houve, no entanto, expansão significativa do comércio ou da economia; isto ocorreu mais de uma década depois. Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) demonstram que a resposta à ausência de crescimento das exportações deveria ser encontrada no conjunto de políticas macroeconômicas aplicadas, nas conseqüências cambiais das políticas monetárias e nas relações mais complexas e imediatas entre liberalização comercial, expansão comercial e expansão econômica.
A literatura sobre comércio internacional reconhece que a liberalização comercial provoca não só ganhos como danos, mas, dado o seu caráter estático e as restrições de suas hipóteses de base, o tratamento dado aos aspectos normativos do comércio pela teoria econômica não é adequado para interpretar os resultados distributivos. O fator tempo tem um papel muito importante nas conseqüências distributivas do comércio, que não consegue ser captado pelo instrumental analítico econômico.
Conforme demonstrado pela experiência brasileira recente, os benefícios e os custos da abertura comercial e da integração da economia aos mercados internacionais são de natureza distinta. Por um lado, a experiência latino-americana, em geral, e a brasileira, em particular, mostram que os custos de ajuste a novas condições de concorrência no mercado interno não se distribuem eqüitativamente entre os agentes econômicos e sociais. Tanto uns como outros tendem a concentrar-se em alguns setores econômicos e categorias de trabalhadores. Os custos de uma maior exposição da economia local à concorrência de produtos importados são sentidos em um período curto, enquanto os benefícios derivados da expansão do comércio necessitam de um prazo mais longo, assim como de condições específicas, para que os efeitos multiplicadores sejam sentidos sobre a economia, o emprego e o salário. Os benefícios da expansão do comércio e as conseqüências de mercados mais abertos para o consumo e o investimento só se disseminam na sociedade com o passar do tempo, observadas condições de concorrência nos mercados de bens, de capitais e do trabalho.
É importante entender que o impacto da abertura ao comércio sobre o emprego e a renda interna, e conseqüentemente, sobre a pobreza, é indireto. Em outras palavras, não se pode acusar o aumento de importações, por si só, de incidir diretamente sobre a renda dos trabalhadores. Embora esse aumento culmine em um efeito sobre a renda do trabalhador, o primeiro efeito da liberalização comercial dá-se sobre os preços dos produtos exportados e importados, que deverão ajustar-se aos preços internacionais. Dessa maneira, se um produto fabricado internamente e protegido por tarifas elevadas não sofria a concorrência de um similar importado, com a abertura comercial, seu preço deve ajustar-se ao preço internacional, aumentando ou diminuindo, a depender do caso. É a mudança nos preços relativos dos produtos que incide nos preços da mão-de-obra e no emprego. Isto quer dizer que o efeito do comércio sobre o emprego, a renda e a pobreza dependerá de um fator crucial: do funcionamento dos canais de transmissão dos preços pela economia, ou seja, que os mercados existam e neles predomine uma concorrência perfeita.