Question

O que é a lei do Abate?

Answer 1

Lei do abate nada mais é do que um lei que permite a destruição de aviões em territorial nacional.Com isso a lei aqui no brasil só permite isso para aviaos que estão com transporte de drogas(narcotráfico) ou com alguma suspeita de terrorismo.O piloto do avião é obrigado a parar o avião se caso não pare a FAb tem o direito de explodir.

Answer 2

No dia 3 deste mês, pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) dispararam tiros de advertência contra um monomotor que transportava 176 quilos de cocaína, em Rondônia, na região de fronteira do Brasil com a Bolívia. A ação só foi possível por causa da Lei do Abate, que entrou em vigor após ser ser regulamentada em 2004. 

Segundo a FAB, o Código Brasileiro de Aeronáutica, instituído em 1986 e modificado em 1998, trata dos casos em que uma aeronave pode ser submetida à detenção, à interdição e à apreensão por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal. O 2º parágrafo, do artigo 303, diz que a aeronave considerada hostil, pode ser destruída sob autorização do Presidente da República ou por uma autoridade delegada por ele.