O que é a lei DESFAMAÇÃO? E o que seguinifica?
LorenaNunnes:
Primeiramente amigo se escreve assim : '' Difamação " ''significa" Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art.
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É o direito de liberdade de expressão...
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