Geografia, perguntado por thaynasantoss17, 7 meses atrás

O que é a Lei de Mobilidade Urbana?

Soluções para a tarefa

Respondido por helohyung
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Resposta:

A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. ... O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, é um parceiro dos gestores públicos no desempenho desta tarefa.

Explicação:

espero ter ajudado

Respondido por vivianavittvivi
0

Resposta:

A mobilidade urbana é uma das prioridades da pauta de planejamento das cidades

modernas. Os gestores públicos precisam enfrentar o desafio de apresentar soluções para o

tráfego de 3,5 milhões de novos veículos que, a cada ano, passam a circular pelas vias

urbanas do país, além da frota atual de 75 milhões.

A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a

tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. O planejamento urbano, já

estabelecido como diretriz pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), é instrumento

fundamental necessário para o crescimento sustentável das cidades brasileiras.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana passou a exigir que os municípios com população

acima de 20 mil habitantes, além de outros, elaborem e apresentem plano de mobilidade

urbana, com a intenção de planejar o crescimento das cidades de forma ordenada. A Lei

determina que estes planos priorizem o modo de transporte não motorizado e os serviços

de transporte público coletivo.

Além disso, a legislação determina à União prestar assistência técnica e financeira aos entes

federados e contribuir para a capacitação de pessoas para atender a esta política pública.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade

Urbana, é um parceiro dos gestores públicos no desempenho desta tarefa. A construção de

um Brasil melhor dependerá, sem dúvida, do desenvolvimento de políticas públicas para

melhorar a qualidade de vida da população brasileira

Espero ter ajudado

Bons estudos

Explicação:

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