O que é a legislação agrária?
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Estatuto da Terra: estatuto criado pela Lei 4.504 de 30.11.1964. É um conjunto de medidas que visa promover uma melhor distri- buição da terra para fins de reforma agrária. Possui uma conotação de cunho sociológico.
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Resposta:
Estatuto da Terra: estatuto criado pela Lei 4.504 de 30.11.1964. É um conjunto de medidas que visa promover uma melhor distri- buição da terra para fins de reforma agrária. Possui uma conotação de cunho sociológico.
espero ter ajudado
la9098322:
Obrigada
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