Question

o que é a justiça distribuitiva no direito

Answer 1

Resposta:

Justiça distributiva designa um construto relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens

positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade. Ao fazer julgamentos

distributivos, os indivíduos estão preocupados em avaliar em que medida a distribuição favoreceu ou prejudicou os envolvidos, a

partir de parâmetros ou princípios que determinam qual método distributivo é mais ou menos justo aplicar no contexto da distribuição.

A respeito da justiça distributiva, muitos estudos teóricos e empíricos têm sido realizados. O objectivo do presente trabalho é fazer uma

revisão da literatura psicológica sobre o conceito de justiça distributiva, apresentando, inicialmente, as principais teorias psicossociais

e do desenvolvimento que tratam deste tema. Além disso, alguns estudos empíricos importantes sobre a justiça distributiva serão

revistos e discutidos. Por fim, são feitas algumas considerações a respeito do campo de estudos na actualidade.

Palavras-chave: Justiça distributiva; psicologia social; psicologia do desenvolvimento.

Explicação:

A maneira como as pessoas aplicam princípios

distributivos e a variabilidade ou não no uso destes

princípios é uma questão que tem dividido os

pesquisadores. Assim, no que diz respeito à pesquisa

sociológica e psicossociológica, a justiça distributiva

tem sido investigada empiricamente a partir de duas

grandes abordagens: a unidimensional e a

multidimensional (Assmar & Ferreira; 2005;

Dell’Aglio & Hutz, 2001; Sabbagh, 2001). A

abordagem unidimensional propõe a existência de

princípios distributivos únicos, os quais são aplicados

em toda e qualquer situação de distribuição. Por outro

lado, a abordagem multidimensional defende a

existência de diversos princípios (utilitaristas,

equitativos ou benevolentes, por exemplo), os quais

são aplicados isoladamente ou em conjunto, a

depender da situação julgada.

Em geral perspectivas unidimensionais são

limitadas, porque tendem a ser universalistas e a

considerar que um só princípio é utilizado

universalmente pelas pessoas para tomar decisões

distributivas em diferentes situações. Por outro lado,

abordagens multidimensionais tendem a particularizar

os princípios e a vê-los como produto do contexto

social no qual eles são evocados. Entre os autores da

primeira abordagem destacam-se Homans e Adams e

entre os da segunda destaca-se Morton Deutsch.

Seguindo o princípio aristotélico da “igualdade

proporcional”, Homans (1958) construiu uma teoria

empiricamente orientada, chamada de Teoria da

Equidade, a qual foi posteriormente desenvolvida por

Adams (1965) e Walster, Berscheid e Walster (1973).

A suposição inicial, e talvez a mais importante da

teoria de Homans, é a de que a interação entre as

pessoas deve ser compreendida como um tipo de troca

de bens materiais ou não materiais, e que a justiça

distributiva é um dos mecanismos pelos quais se pode

garantir o equilíbrio e a justiça social.