O que é a Judicialização na Saúde:
Escolha uma:
a. É a denominação dada ao controle do Judiciário das Políticas Públicas de Saúde.
b. É a denominação dada à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo SUS.
c. É a denominação dada ao controle do Legislativo das Políticas Públicas de Saúde.
d. É a denominação dada à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde.
O Conasems disponibiliza aos gestores os manuais da série “Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir”. A série busca contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema da judicialização da saúde, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde.
Volume 1 – Alocação de Recursos e o Direito à Saúde
Volume 2 – Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Volume 3 – Judicialização da saúde: como responder
Os manuais foram criados com objetivo de difundir esse conhecimento para aprimorar os recursos humanos necessários em âmbito municipal.