O QUE É A GRATIFICAÇÃO NATALINA ? QUEM TEM DIREITO? QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO MESMO? COMO DEVE SER FEITO O CÁCULO? CITE UM EXEMPLO DE CÁLCULO.
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É a gratificação paga aos servidores públicos federais, utilizando-se como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano.
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