Question

O que é a finalidade do Conselho Tutelar?

Answer 1

Resposta:

e um  "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

Explicação:

Answer 2

De acordo com o ECA, qual a finalidade do Conselho Tutelar? - Selma Vianna. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".