O que é a estabilização da competência do art.43 do cpc?
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estabilização da competência ocorrerá no momento do registro e distribuição do processo o qual não se modificará, em virtude de alteração no estado de fato ou de direito.
ocorrida posteriormente ao julgamento da demanda judicial, a estabilidade da competência possui exceções estabelecidas no próprio dispositivo
1 supressão do órgão jurisdicional
2 alteração das normas processuais de competência absoluta.
ocorrida posteriormente ao julgamento da demanda judicial, a estabilidade da competência possui exceções estabelecidas no próprio dispositivo
1 supressão do órgão jurisdicional
2 alteração das normas processuais de competência absoluta.
Usuário anônimo:
Obrigado !
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