Question

O que é a emancipação? Com que idade se é emancipado?

Answer 1

Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente.É uma escritura pública feita em cartório que garante que o adolescente atingiu a capacidade civil antes de completar os 18 anos. Quem pode ser emancipado? Qualquer adolescente com 16 anos completos ou mais.