O que é a Devassa na conjuração mineira
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Olá, tudo bem aí?
A devassa era a um processo ou rito processual judicial estabelecido nas Ordenações do Reino, de natureza criminal, com características inquisitoriais, isto é, não assegurava o direito de defesa e de contraditório nos moldes conhecidos e utilizados atualmente no ocidente. O julgador e o acusador se confundiam neste rito processual. Entretanto tinha regras claras e precisas estabelecidas nas ordenações e sempre terminava com uma sentença do juiz ou tribunal.
Foi utilizado, por exemplo, na Inconfidência Mineira. Os autos desse processo eram denominados de "autos de devassa". No caso dos inconfidentes foram instauradas duas Devassas: uma em Ouro Preto e outra no Rio de Janeiro, pouco tempo depois a Devassa de Minas foi enviada ao Rio e anexada àquela.
Este rito processual vigorou no Brasil até a promulgação do Código Criminal do Império.
A maior parte dos volumes dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira encontram-se sob a guarda do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e foram publicados pela Câmara dos Deputados.
Não entendeu? Eu tento resumi!
Boa sorte!