o que dizer o artigo quinto da constituição federal.
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Resposta: o Artigo 5 trata das garantias fundamentais e sociais dos cidadãos (ñ esquece das 5 estrelinhas G_G)
Explicação:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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