Geografia, perguntado por geovana1234552, 4 meses atrás

o que diz o princípio da analogia​

Soluções para a tarefa

Respondido por heytoralexandre
0

Resposta:

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.


heytoralexandre: espero ter te ajudado
Perguntas interessantes