Question

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao trabalho infantil?

pf me ajudem

Answer 1

Resposta:

• O Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil. Em seu artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Ou seja, o pressuposto é de que não pode haver trabalho infantil. A criança tem direito a não ser explorada no trabalho