Question

O que diz o E.C.A sobre o trabalho infantil ?
(Por favor expliquem bem essa pergunta ;-;)

Answer 1

Veja abaixo o que o ECA diz sobre o trabalho infantil:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer 2

O ECA diz que o trabalho infantil é proibido por lei. Se praticar trabalho infantil você tem uma pena de 6 meses a 1 ano