Question

O que diz o Código Penal brasileiro no que diz respeito à discriminação religiosa?

Answer 1

Resposta:

208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 - JusBrasil

Explicação:

:P