O que diz o artigo 44 da constituição federal de 1988?
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos
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Artigo 44: o poder legislativo é exercido pelo congresso nacional, que se compõe da camara dos deputados e do senado federal.
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