Question

O que diz o artigo 33 da lei de diretrizes e bases em relação a matéria de ensino religioso?

Answer 1

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.