O que diz o artigo 129 na contituição de 1934 ao qual cita os indígenas e a tratar seu direito a posse à terra? Qual sua opinião sobre os direitos indígenas hoje?
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Resposta:
O presente estudo tem por objetivo tratar de questões inerentes ao procedimento de demarcação de terras indígenas, tal como previsto na Constituição Federal e ... processar e julgar disputas sobre direitos indígenas e, no artigo 129, inclui entre as ... reconhecimento de que a posse indígena da terra decorre de um direito ...
Explicação:
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