Artes, perguntado por Gabrielaporra331, 6 meses atrás

o que diz estado da Criança e do Adolescente em relação ao trabalho infantil

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Respondido por britok99gg

Resposta:

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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