Ed. Moral, perguntado por oliveirajuliax, 9 meses atrás

o que diz a lei sobre trabalho de menores?

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Respondido por monicavitoriabarbosa

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Resposta:

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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