História, perguntado por saskiasampaio, 9 meses atrás

O que diz a Lei Federal que trata dos crimes cometidos contra o meio ambiente?

Soluções para a tarefa

Respondido por Netto2502

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Resposta:

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ... As penas agora têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas

Respondido por flor7139

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O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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