Question

o que diz a lei Federal do ano de 2011 sobre o cigarro ?​

Answer 1

Resposta:

proibido o uso de cigarros em locais de recinto coletivo e em locais fechados.

Explicação:

bons estudos

Answer 2

Resposta:

Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão ao ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no artigo 3º do Decreto nº 2.018/1996, alterado pelo Decreto n.º 8.262/2014.

Decreto nº 8.262 (31 de maio de 2014)

Regulamenta a proibição do tabagismo em recintos coletivos de todo país e a exposição de produto de tabaco nos pontos de venda.

Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996.

Lei nº 12.546 (14 de dezembro de 2011)

Altera a Lei n.º 9.294/1996, proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, em todo país.

Portaria do Ministério da Saúde nº 300 (9 de fevereiro de 2006)

Institui o programa “Ministério da Saúde Livre do Tabaco”, com a finalidade de elaborar e implementar ações educativas destinadas a conscientizar os funcionários e os visitantes da instituição em relação aos males provocados pelo uso do tabaco.

Proíbe fumar em todas as dependências do Ministério da Saúde, tanto as sediadas no Distrito Federal como as sediadas nos estados e nos municípios.