O que diz a Lei em relação ao racismo no Brasil?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, já o crime de racismo, está previsto na Lei n. 7.716/1989, Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
guilhermepagy:
obrigado
Perguntas interessantes