Question

O que diz a lei em relação à igualdade racial?O que diz a lei em relação à igualdade racial?

Answer 1

Resposta:

A LEI Nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Explicação:

Tmj é isso.