Question

O que diz a lei aprovada na França em 1439

Answer 1

[...] "O rei proíbe sobre pena de acusação de lesa-majestade,z a qualquer pessoa, de qualquer condição, que organize, conduza, chefie uma companhia de homem com armas, sem permissão, licença e consentimento do Rei"

Ou seja, a lei proíbe a criação de qualquer força militar que não seja organizada pelo Rei.

Answer 2

A lei proíbe a organização ou chefia de qualquer força militar que não seja expressamente organizada pelo Rei, de modo que proíbe o estabelecimento de forças paramilitares e a criação de exércitos particulares, o que acabaria com o monopólio real sobre a violência (somente o Rei pode usar os exércitos para coagir aos súditos, qualquer outra ação do tipo é ilegal) e prejudicaria o seu domínio sobre o Estado.

A Lei surge no século XV como um sinal de que o feudalismo estava se enfraquecendo, de modo que o fato de que um senhor de uma determinada região possuísse um exército deixou de ser algo normal, necessário para a manutenção do poder, e passou a ser visto como uma ameaça direta à crescente centralização política.

Espero ter ajudado !!!